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TJSC - 5016960-57.2025.8.24.0023
Partes: MARCOS PEDRO SCHWERTZ x PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: ALEXANDRO BITTENCOURT DA SILVA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/02/2025
TJSC - 5026775-78.2025.8.24.0023
Partes: EDSON SARAGOCA x PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MARCO SARAGOCA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Rio do Sul
Ajuizamento: 31/03/2025
TJSC - 5012694-42.2025.8.24.0018
Partes: JOAO EDUARDO DA ROSA DOS SANTOS x DIRETOR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: EMANUELLE LINCK FERRARI e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 06/05/2025
TJSC - 5011208-07.2025.8.24.0023
Partes: CARLA TROMBELLI VARELA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: RICARDO MIRANDA AVERSA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/01/2025
TJSC - 5029522-98.2025.8.24.0023
Partes: CICERO DANIEL ZAMPOLI DE SOUZA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MATHEUS SCARABELOT CIDADE e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/03/2025
TJSC - 5011332-42.2025.8.24.0038
Partes: CENTRAL AUTO PECAS JOINVILLE LTDA x PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - FLORIANOPOLIS
Advogado: RICARDO MIRANDA AVERSA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/03/2025
TJSC - 5044107-92.2024.8.24.0023
Partes: RENAN VINICIUS DE LIZ GOUVEIA e outros x PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: CLARIKENNEDY NUNES e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/04/2024
TJSC - 5014684-44.2024.8.24.0005
Partes: ANTONIO VILMAR GRAVUNI x CHEFE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: JEFERSON EDUARDO AMORIM e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/08/2024
TJSC - 5023659-64.2025.8.24.0023
Partes: RAFAEL DE MELLO BORGES x DIRETOR PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO BORTOLUZZI BERG e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 10/06/2025
TJSC - 5019403-50.2025.8.24.0000
Partes: RAFAEL DE MELLO BORGES x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/03/2025