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TJBA - 8017031-42.2024.8.05.0000
Partes: MARIA AUXILIADORA FALCAO MENEZES e outros x EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VICTOR COSTA CAMPELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 15/03/2024
TJBA - 0550439-52.2014.8.05.0001
Partes: CLAYTON FARIA DE LIMA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIANA SOARES BLANCO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/09/2014
TJBA - 8037053-29.2021.8.05.0000
Partes: EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VICTOR JOSE SANTOS CIRINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/10/2021
TJBA - 8028747-88.2022.8.05.0080
Partes: ACEFLEX DO NORDESTE LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDUARDO MARQUES JACOB
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 06/10/2022
TJBA - 8007411-74.2022.8.05.0000
Partes: RANIER DE OLIVEIRA SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RANIER DE OLIVEIRA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 04/03/2022
TJBA - 8010472-69.2024.8.05.0000
Partes: CINTYA MARIA HAMDAN SAMPAIO x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDILENE COELHO REINEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 15/02/2024
TJBA - 8014543-22.2021.8.05.0000
Partes: J. BRAGA ROCHA - ME x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO CASTRO PINTO DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 24/05/2021
TJBA - 8022311-33.2020.8.05.0000
Partes: JOSE ANTONIO MAGALHAES DA COSTA e outros x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/08/2020
TJBA - 8088765-89.2020.8.05.0001
Partes: BLUECOM SOLUCOES DE CONECTIVIDADE E INFORMATICA LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDRE APARECIDO MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 20/10/2020
TJBA - 8088765-89.2020.8.05.0001
Partes: BLUECOM SOLUCOES DE CONECTIVIDADE E INFORMATICA LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANDRE APARECIDO MONTEIRO
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/09/2020