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TJMA - 0808752-42.2018.8.10.0001
Partes: MOISES DE JESUS FARIAS x TUP PORTO SAO LUIS SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Eulalio Figueiredo de Almeida (Cdpr)
Ajuizamento: 29/07/2025
TJMA - 0808752-42.2018.8.10.0001
Partes: MOISES DE JESUS FARIAS x TUP PORTO SAO LUIS SA e outros
Advogado: ULISSES PENACHIO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 20/11/2019
TJMA - 0812469-62.2018.8.10.0001
Partes: LUCILENE RAIMUNDA COSTA x TUP PORTO SAO LUIS SA e outros
Advogado: HELDER MORONI CAMARA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 19/07/2021
TJMA - 0803712-79.2018.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO x CHINA COMMUNICATIONS CONSTRUCTION COMPANY (BRAZIL) PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: ULISSES PENACHIO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 31/01/2018
TJMA - 0803712-79.2018.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO x TUP PORTO SAO LUIS SA e outros
Advogado: ULISSES PENACHIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 23/02/2023