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TJRJ - 0022443-05.2017.8.19.0208
Partes: GRUPO EDUCART TOCANDO EM VOCE PRODUCOES ARTISTICAS E PEDAGOGICAS LTDA. x CLAUDIO EMANOEL DE MORAIS VASCONCELOS e outros
Advogado: ALCINO BARATA
1ª instância - Meier Regional 1 Vara Civel
Ajuizamento: 07/08/2017
TRF2 - 5102823-55.2024.4.02.5101
Partes: GRUPO EDUCART TOCANDO EM VOCE PROD ARTIST E PEDAG LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF2 - 5102823-55.2024.4.02.5101
Partes: GRUPO EDUCART TOCANDO EM VOCE PROD ARTIST E PEDAG LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 18/02/2025
TRF2 - 5048462-54.2025.4.02.5101
Partes: GRUPO EDUCART TOCANDO EM VOCE PROD ARTIST E PEDAG LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 1097651-92.2024.4.01.3400
Partes: GRUPO EDUCART TOCANDO EM VOCE PROD ARTIST E PEDAG LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 03/12/2024