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TJSC - 0000871-25.2014.8.24.0057
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x GILBERTO CARDOSO
Advogado: JOAMIR ROGERIO CAMPOS e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Ajuizamento: 04/06/2014
TJSC - 0001516-69.2018.8.24.0167
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x SONIA REGINA PONCIANO e outros
Advogado: MARCIO ESPINOSA MACHADO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 10/09/2024
TJSC - 5006395-04.2024.8.24.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x JOAQUINA CARNEIRO DOS SANTOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 28/02/2025
TJSC - 5006108-41.2024.8.24.0012
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x DIOSEFER RIBAS
Advogado: 15BPM SECAO TECNICA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 21/02/2025
TJSC - 5005278-75.2024.8.24.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x ARCEDILIO DE OLIVEIRA PONTES e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 02/04/2025
TJSC - 5000560-02.2021.8.24.0057
Partes: CGH FARTURA ENERGETICA LTDA x POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: LETICIA LOBO ELPO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 16/07/2021
TJSC - 5008215-56.2024.8.24.0045
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANESIO VALDIR DA ROSA
Advogado: 1º BATALHAO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - 4ª COMPANHIA - COMANDANTE e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 02/05/2024
TJSC - 5019350-65.2024.8.24.0045
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x TRANSJOI TRANSPORTES LTDA e outros
Advogado: 1º BATALHAO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - 4ª COMPANHIA - COMANDANTE e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 02/10/2024
TJSC - 5014447-21.2023.8.24.0045
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x SUSANA TEODOSIO e outros
Advogado: LUIZ FELIPE ARAUJO DA SILVEIRA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 21/08/2023
TJSC - 5017946-13.2023.8.24.0045
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DE PALHOCA
Advogado: LUIZ FELIPE ARAUJO DA SILVEIRA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 10/10/2023