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TJMG - 0026024-40.2016.8.13.0431
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MIRIAN ROCHA SILVA MONTEIRO
Advogado: BRUNO PAQUIER BINHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 05/05/2022
TJMG - 5034436-90.2020.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x RACHEL JUSTO FACURY
Advogado: LARISSA RODRIGUES RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5000900-18.2020.8.13.0111
Partes: SIONEI SILVA BORGES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LARISSA RODRIGUES RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMG - 5001924-86.2022.8.13.0313
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE IPATINGA e outros
Advogado: FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 01/09/2022
TJMG - 0022179-37.2014.8.13.0118
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOAO ELI TEIXEIRA CAMPOS
Advogado: LARISSA RODRIGUES RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 29/08/2025
TJMG - 0042749-31.2016.8.13.0035
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSE ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSE ANTONIO APARECIDO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 31/07/2023
TJMG - 0014655-39.2016.8.13.0111
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSUE PERES DE CARVALHO e outros
Advogado: LARISSA RODRIGUES RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 28/03/2022
TJMG - 0073371-57.2023.8.13.0000
Partes: JOSE DIVINO SOUSA x CASA LEILOEIRA LTDA - EPP e outros
Advogado: MARCELO ANTUNES MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 20/01/2023
TJMG - 5004106-13.2020.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TIAGO FELIPE DOS SANTOS
Advogado: FLAVIA MOREIRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 23/09/2022
TJMG - 5026215-89.2018.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x NAYARA SANTOS DA SILVEIRA
Advogado: MARCOS GONCALVES SILVA DE URU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 05/10/2022