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TJMG - 1938246-79.2021.8.13.0024
Partes: NELSON LACERDA VIEIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ABATAMARO ICARO MARTINS FREITAS DAS M. G. DO BRASIL SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 04/07/2023
TJMG - 0309579-18.2022.8.13.0024
Partes: PEDRO HENRIQUE ANASTACIO MOREIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ABATAMARO ICARO MARTINS FREITAS DAS M. G. DO BRASIL SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 17/08/2023
TJMG - 0609281-88.2023.8.13.0000
Partes: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS x JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS DE BELO HORIZONTE
Advogado: ROBERTA DE MESQUITA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Abi-Ackel Torres
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMG - 0885360-27.2023.8.13.0000
Partes: PAULA RAIANY MIRANDA ALVES x JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS DE BELO HORIZONTE
Advogado: ABATAMARO ICARO MARTINS FREITAS DAS M. G. DO BRASIL SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Abi-Ackel Torres
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMG - 0182768-76.2023.8.13.0024
Partes: JOHNSON MISAEL DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ABATAMARO ICARO MARTINS FREITAS DAS M. G. DO BRASIL SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 29/08/2025
TJMG - 1206162-08.2017.8.13.0024
Partes: ROBERTO MAXIMIANO DA CONCEICAO JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ABATAMARO ICARO MARTINS FREITAS DAS M. G. DO BRASIL SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Pinto Ferreira
Ajuizamento: 17/08/2023
TJMG - 5153138-84.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIZ RICARDO SENA LINO
Advogado: ABATAMARO ICARO MARTINS FREITAS DAS M. G. DO BRASIL SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio Augusto de Nigris Boccalini
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMG - 0289544-08.2020.8.13.0024
Partes: ADILSON LEAL DE ABREU x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ABATAMARO ICARO MARTINS FREITAS DAS M. G. DO BRASIL SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme de Azeredo Passos
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMG - 0400838-98.2024.8.13.0000
Partes: GERALDINO FRANCISCO DA SILVA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: CRISTINA CHAGAS CALDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 29/01/2024
TJMG - 0018895-60.2024.8.13.0024
Partes: SAMUEL EUSTAQUIO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ABATAMARO ICARO MARTINS FREITAS DAS M. G. DO BRASIL SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz de Moura Faleiros
Ajuizamento: 18/07/2024