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TJMG - 0032063-42.2019.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MANUELA DE CARVALHO MIRORO e outros
Advogado: LUCIO FABIO VELOSO LEAL e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 23/05/2022
TJMG - 0145288-98.2022.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GERALDO RAFAEL XAVIER DE PINHO e outros
Advogado: EDUARDO BRANDAO LIMA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Toxicos, Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/03/2022
TJMG - 0145288-98.2022.8.13.0024
Partes: GERALDO RAFAEL XAVIER DE PINHO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: EDUARDO BRANDAO LIMA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5011016-58.2018.8.13.0433
Partes: EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES DE CASTRO x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros
Advogado: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Lucia Cabral Caruso
Ajuizamento: 15/03/2023
TJMG - 0197839-02.2016.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL RAMOS DA SILVA
Advogado: LUCIO FABIO VELOSO LEAL e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 28/06/2022
TJMG - 0197839-02.2016.8.13.0433
Partes: RAFAEL RAMOS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LUCIO FABIO VELOSO LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMG - 2169128-44.2023.8.13.0000
Partes: GILSON RODRIGO DE MELO RODRIGUES x JUIZ DE DIREITO DE 1ª TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE
Advogado: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonca
Ajuizamento: 18/09/2023
TJMG - 5016289-47.2020.8.13.0433
Partes: LOREN ALESSANDRA OLIVA GONCALVES e outros x BANCO DO BRASIL S/A e outros
Advogado: AMANDA FRANCIELY FERREIRA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Pereira da Silva
Ajuizamento: 05/10/2023
TJMG - 2545970-89.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x DANILO VIANA GOMES
Advogado: EDUARDO BRANDAO LIMA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonca
Ajuizamento: 06/10/2023
TJMG - 0000617-94.2024.8.13.0352
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL MENDES DOS SANTOS
Advogado: BARBARA BELLA BRAGA NOVAES BONFIM e outros
1ª instância - Vara Criminal, de Execucoes Penais, da Inf Ncia e da Juventude Infracional e de Precatorias Criminais da Comarca de Januaria
Ajuizamento: 13/06/2025