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TJSC - 5028151-08.2024.8.24.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ODAIR JOSE MANNRICH e outros
Advogado: GABRIEL DE FARIAS GEHRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 13/05/2024
TJSC - 5023379-61.2024.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RAFAEL OTAVIO FARIAS DOS SANTOS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 26/11/2024
TJSC - 5022008-02.2022.8.24.0023
Partes: JOHNNY GOULART DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ALLAN MATHEUS DE BRAGA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2025
TJSC - 5022008-02.2022.8.24.0023
Partes: JOHNNY GOULART DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2025
TJSC - 5022008-02.2022.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOHNNY GOULART DE SOUZA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 24/01/2022
TJSC - 5009533-96.2025.8.24.0091
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x JULIO CARLOS CERVO DE DAVID e outros
Advogado: DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL - DGPC e outros
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/05/2025
TJSC - 5007061-66.2025.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EMILIO DUARTE DE FREITAS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 07/04/2025
TJSC - 5064863-25.2024.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES TULLI
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 31/07/2024
TJSC - 5011700-98.2023.8.24.0045
Partes: CLAUDIO OSMAR DA SILVA x LUCIANO JOVELINO PEDRO e outros
Advogado: RODRIGO BERNARDES ANTUNES e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 12/07/2023
TJSC - 5011339-41.2019.8.24.0039
Partes: VALDECIR BORGES NHAIA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: RENATO DOMINGUES BRITO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 10/01/2020