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TJRN - 0802785-95.2021.8.20.5121
Partes: ALDILENE ALBUQUERQUE MAFALDO e outros x MUNICIPIO DE MACAIBA e outros
Advogado: ADAUTO EVANGELISTA NETO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Macaiba
Ajuizamento: 25/10/2021
TJRN - 0808300-80.2023.8.20.0000
Partes: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ADAUTO EVANGELISTA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 07/07/2023
TJRN - 0804136-11.2023.8.20.5129
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 16/10/2023
TJRN - 0803210-25.2021.8.20.5121
Partes: PRUMO CONSTRUCOES EIRELI - EPP x MUNICIPIO DE MACAIBA e outros
Advogado: CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Macaiba
Ajuizamento: 06/12/2021
TJRN - 0801610-66.2021.8.20.5121
Partes: JOACY CARLOS PEREIRA DE ASSIS x MUNICIPIO DE MACAIBA
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Macaiba
Ajuizamento: 25/06/2021
TJRN - 0801611-51.2021.8.20.5121
Partes: JOSE ROBERTO DE MEDEIROS x MUNICIPIO DE MACAIBA
Advogado: ADAUTO EVANGELISTA NETO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Macaiba
Ajuizamento: 25/06/2021