Partes: DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM x CICERO LOTARIO FERNANDES e outros

Advogado: WANDERSON FERREIRA MACHADO e outros

1ª instância - Vara Criminal de Barcarena

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MAURO MARCONDES MACHADO e outros

Advogado: LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO e outros

1ª instância - 10ª Brasilia

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ADILCE ELEOTERIO GARCIAB e outros

Advogado: PEDRO HENRIQUE GONCALVES e outros

1ª instância - 4ª Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE e outros

Advogado: PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY e outros

1ª instância - 10ª Brasilia

Partes: VIVALDO TAVARES GOMES e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: ISRAEL BARBOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

Partes: LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Advogado: NARA TERUMI NISHIZAWA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

Partes: JORGE VICTOR RODRIGUES e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Advogado: FLAVIA LOPES ARAUJO DE VILHENA TOLEDO e outros

1ª instância - 10ª Brasilia

Partes: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Advogado: JOAO VELOSO DE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

Partes: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Advogado: EDVAN RUI PINTO COUTEIRO e outros

1ª instância - 9ª Belem