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TJRN - 0804181-84.2023.8.20.5300
Partes: ANTONIO ERICK FREIRE SOARES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 14/03/2024
TJRN - 0807380-72.2024.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x GENIEL DA SILVA OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/06/2024
TJRN - 0803568-71.2022.8.20.5600
Partes: CARLOS ADRIANO DA COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 17/09/2024
TJRN - 0800980-78.2023.8.20.5108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 04/12/2024
TJRN - 0806760-68.2024.8.20.5300
Partes: MPRN - PROMOTORIA MARCELINO VIEIRA e outros x FRANCISCO IRAPOA WANDERLEY DE MELO
Advogado: BRUNO DE SOUZA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Ajuizamento: 06/01/2025
TJRN - 0803238-27.2024.8.20.5108
Partes: DESCONHECIDO 2 e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 17/06/2025
TJRN - 0804671-45.2024.8.20.5600
Partes: 53 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PAU DOS FERROS/RN e outros x ABRAAO JACOME DE LIMA
Advogado: EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Ajuizamento: 16/09/2024
TJRN - 0802094-87.2025.8.20.5300
Partes: 55 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO MIGUEL/RN e outros x EMERSON SAMUEL MOREIRA DE AQUINO e outros
Advogado: ANDRE LIMA SOUSA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 30/03/2025
TJRN - 0804871-79.2024.8.20.5300
Partes: ANTONIO ERICK FREIRE SOARES e outros x MPRN - 02 PROMOTORIA PAU DOS FERROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/04/2025
TJRN - 0804871-79.2024.8.20.5300
Partes: 4 DELEGACIA REGIONAL (4 DR) - PAU DOS FERROS/RN e outros x ANTONIO ERICK FREIRE SOARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Ajuizamento: 13/09/2024