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TJPB - 0028150-49.2016.8.15.2002
Partes: AGRIPINO AUGUSTO COMENDA CANNIZZA e outros x MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA e outros
Advogado: AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/06/2016
TJMG - 0692190-62.2016.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCOS HENRIQUE ROSA DA SILVA e outros
Advogado: GUSTAVO PEREIRA DEFINA e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/04/2023
TJMG - 0012232-04.2019.8.13.0111
Partes: RAUL TOMAZ DA SILVA NETO e outros x EURICO DIAS TAVARES e outros
Advogado: TIAGO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rinaldo Kennedy Silva
Ajuizamento: 14/11/2024
TRF1 - 1009347-93.2019.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x EM APURACAO e outros
Advogado: RODRIGO FALK FRAGOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 12/05/2021
TRF1 - 0001238-44.2018.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: GUILHERME BOARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 26/07/2022
TRF1 - 0000156-80.2015.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x RAIMUNDO CELSO DA COSTA RAMOS e outros
Advogado: ROBERLEI JOSE RESENDE BELINATI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 03/02/2021
TRF1 - 1006459-54.2019.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x LUCIANO GALVAO COUTINHO e outros
Advogado: HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 30/05/2023
TRF1 - 1087835-91.2021.4.01.3400
Partes: GUIDO MANTEGA x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FABIO TOFIC SIMANTOB e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 18/01/2022
TRF1 - 0001636-10.2013.4.01.4000
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: MARIANA TRANCHESI ORTIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1059722-30.2021.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ FERNANDO NAVE MARAMALDO e outros
Advogado: CARLA RIPOLI BEDONE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 25/08/2025