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TJPA - 0800126-90.2020.8.14.0053

Partes: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) x MOISES CARVALHO PEREIRA

Advogado: BIANCA VIEIRA PINHEIRO e outros

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu

Ajuizamento: 01/03/2020

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TJPA - 0811974-39.2020.8.14.0000

Partes: NORTE ENERGIA S/A x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Advogado: THIAGO SALES PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

Ajuizamento: 01/12/2020

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TJPA - 0802669-16.2020.8.14.0005

Partes: x NORTE ENERGIA S/A

Advogado: STELLA KUSANO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

Ajuizamento: 23/10/2020

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TJPA - 0007611-66.2016.8.14.0005

Partes: MUNICIPIO DE ALTAMIRA x NORTE ENERGIA S A

Advogado: THIAGO SALES PEREIRA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

Ajuizamento: 15/06/2016

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TJPA - 0802968-08.2020.8.14.0000

Partes: NORTE ENERGIA S/A x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

Ajuizamento: 01/04/2020

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TJPA - 0002033-64.2012.8.14.0005

Partes: O MUNICIPIO DE ALTAMIRA x NORTE ENERGIA SA e outros

Advogado: PRISCILA SANTOS ARTIGAS e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

Ajuizamento: 10/05/2012

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TJPA - 0012465-21.2016.8.14.0000

Partes: NORTE ENERGIA S A e outros x MUNICIPIO DE ALTAMIRA

Advogado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO VELASCO DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Ajuizamento: 14/10/2016

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TJPA - 0804972-18.2020.8.14.0000

Partes: MOISES CARVALHO PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogado: MARIO NONATO FALANGOLA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Ajuizamento: 23/07/2025

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TJPA - 0800891-11.2020.8.14.0005

Partes: ANA ALVES DE FRANCESCO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x NORTE ENERGIA S/A

Advogado: PRISCILA SANTOS ARTIGAS e outros

1ª instância - Vara Agraria de Altamira

Ajuizamento: 04/04/2020

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TJPA - 0009498-03.2016.8.14.0000

Partes: NORTE ENERGIA S/A e outros x MUNICIPIO DE ALTAMIRA

Advogado: PRISCILA SANTOS ARTIGAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Ajuizamento: 09/08/2016

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