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TJRS - 0807640-38.2024.8.23.0010
Partes: ICOMM GROUP S.A x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0807640-38.2024.8.23.0010
Partes: ICOMM GROUP S.A x CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/03/2024
TJAC - 0722760-55.2024.8.01.0001
Partes: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 16/01/2025
TJAC - 0703500-60.2022.8.01.0001
Partes: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA e outros x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: GUSTAVO BASAGLIA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 04/04/2022
TJAC - 0706779-54.2022.8.01.0001
Partes: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. x ESTADO DO ACRE
Advogado: FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 11/04/2025
TJAC - 0706779-54.2022.8.01.0001
Partes: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. x CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE E ARRECADACAO e outros
Advogado: GUSTAVO BASAGLIA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 13/06/2022
TJAC - 0703306-89.2024.8.01.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 25/04/2025
TJAC - 0703306-89.2024.8.01.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 18/03/2024
TJAM - 0007655-30.2021.8.03.0001
Partes: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Nunes Marques
Ajuizamento: 05/06/2024
TJAP - 0002883-92.2024.8.04.0000
Partes: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao de Jesus Abdala Simoes
Ajuizamento: 04/11/2022