Partes: FABIANO CUNHA DA SILVA e outros x JOSEILDO NOGUEIRA RABELO e outros

Advogado: HORACIO DANTAS GOMES ROCHA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: FABIANO CUNHA DA SILVA e outros x DELEGADO DE POLICIA CIVIL e outros

Advogado: HORACIO DANTAS GOMES ROCHA e outros

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x LUIS HENRIQUE FERREIRA ALVES

Advogado: RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES e outros

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x CARLOS DANIEL SILVA SANTOS e outros

Advogado: RUBEM FERREIRA DE CASTRO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

Partes: CARLOS DANIEL SILVA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DERICK NAIDEW SANTOS VEIGA

Advogado: FREDSON DAMASCENO COSTA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ADRIAN FERNANDO SILVA BRITO

Advogado: MATHEUS MACEDO MUNIZ SOUSA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

Partes: PLANTAO CENTRAL ITAQUI BACANGA e outros x NATALICE CORDEIRO DOS SANTOS e outros

Advogado: ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x AILSON CLECIO JANSEN MARTINS

Advogado: RIQUINEI DA SILVA MORAIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

Partes: SAUDE PUBLICA e outros x AILSON CLECIO JANSEN MARTINS

Advogado: RIQUINEI DA SILVA MORAIS e outros

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis