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TJSC - 5065614-52.2022.8.24.0000
Partes: PIETRO DI CARLO MANFRINI GALVAN x C MARA DE VEREADORES DE JARAGUA DO SUL e outros
Advogado: VITORIA TOLEDO DE ARAGAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 16/11/2022
TJSC - 5017712-92.2022.8.24.0036
Partes: JEFERSON CARDOZO x C MARA DE VEREADORES DE JARAGUA DO SUL e outros
Advogado: DJESSICA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/08/2023
TJSC - 5028484-38.2021.8.24.0008
Partes: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS x DANIEL SOLANO HOSTERT
Advogado: ARIANE CRISTINE CORREA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 20/08/2021
TJSC - 0005482-42.2012.8.24.0008
Partes: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA x FASHION LINE JEANS MODAS E CONFECCOES LTD
Advogado: CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 19/03/2012
TJSC - 5007435-91.2023.8.24.0000
Partes: PROCURADOR-GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros x C MARA DE VEREADORES DE JARAGUA DO SUL e outros
Advogado: ARIANE CRISTINE CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Ajuizamento: 14/02/2023
TJSC - 5018829-84.2023.8.24.0036
Partes: RONNIE LEONEL LUX x C MARA DE VEREADORES DE JARAGUA DO SUL e outros
Advogado: ARTHUR FREITAS DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/12/2024
TJSC - 5018829-84.2023.8.24.0036
Partes: RONNIE LEONEL LUX x PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL - JARAGUA DO SUL
Advogado: VITORIA TOLEDO DE ARAGAO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Ajuizamento: 05/12/2023
TJSC - 5015451-86.2024.8.24.0036
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARINA x LIVIA CARDOSO LAWIN e outros
Advogado: ARIANE CRISTINE CORREA e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Jaragua do Sul
Ajuizamento: 07/10/2024
TJSC - 5029418-78.2025.8.24.0000
Partes: PREFEITO - MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL - JARAGUA DO SUL e outros x C MARA DE VEREADORES DE JARAGUA DO SUL e outros
Advogado: ALEXANDRE CANTO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/08/2025
TJSC - 5000426-77.2017.8.24.0036
Partes: JOSE APARECIDO PEREIRA e outros x CLAUDINEI DIAS GONCALVES e outros
Advogado: FERNANDO SCHULZ e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Jaragua do Sul
Ajuizamento: 17/11/2017