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TJCE - 3002200-13.2024.8.06.0173
Partes: IZAQUE PEDRO DE OLANDA x PREFEITO MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE, SR. HELTON LUIS AGUIAR JUNIOR
Advogado: ELIZEU PEDRO DE OLANDA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Tiangua
Ajuizamento: 16/10/2024
TJCE - 3006269-25.2024.8.06.0000
Partes: IZAQUE PEDRO DE OLANDA x MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA
Advogado: ELIZEU PEDRO DE OLANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/10/2024
TJCE - 3000580-29.2025.8.06.0173
Partes: MARIA JOSE LUZ DE SOUSA x PEDRO H. M. SILVA & EDUARDO DA S. CHAVES LTDA
Advogado: ELIZEU PEDRO DE OLANDA
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Tiangua
Ajuizamento: 19/02/2025
TJCE - 0001543-35.2011.8.06.0123
Partes: JOSE ARTEIRO DE HOLANDA e outros x FRANCISCO OZIRES HENRIQUES COSTA
Advogado: ARI MACHADO PORTELA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 04/07/2011
TJRO - 5004558-61.2025.8.21.0011
Partes: DARCI PEDRO HARTMANN x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - Vara do Jec - Cruz Alta/Rs
Ajuizamento: 23/05/2025