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TJSC - 5006005-52.2021.8.24.0040
Partes: DIRLEI MARCELINO MAIA e outros x LAGUNA TOURIST HOTEL LTDA e outros
Advogado: PALMIRA APARECIDA DE FREITAS e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Laguna
Ajuizamento: 31/05/2022
TJSC - 0002185-40.2014.8.24.0078
Partes: MARCOS ANTONIO DE LIMA MANOEL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/05/2025
TJSC - 0002185-40.2014.8.24.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCOS ANTONIO DE LIMA MANOEL e outros
Advogado: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Urussanga
Ajuizamento: 30/06/2014
TJSC - 0000127-61.2019.8.24.0087
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x ANDRE LUIZ GALDINO JUSTINA e outros
Advogado: AMANDA BOSA CUSTODIO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lauro Muller
Ajuizamento: 11/02/2019
TJSC - 5019563-88.2020.8.24.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FABIANO PEDRO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 12/11/2020
TJSC - 5019563-88.2020.8.24.0020
Partes: FABIANO PEDRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 28/03/2025
TJSC - 0006575-96.2015.8.24.0020
Partes: GABRIEL DOZOL DUARTE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 22/02/2024
TJSC - 0006575-96.2015.8.24.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GABRIEL DOZOL DUARTE
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 17/07/2015
TJSC - 5011613-57.2022.8.24.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DELEON RIBEIRO DAGOSTIN e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 27/05/2022
TJSC - 0004801-31.2015.8.24.0020
Partes: DOUGLAS JOVINO PERES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/12/2019