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TJMT - 0019413-15.2008.8.11.0041

Partes: ANGELA DE PINHO HERANE e outros x MUNICIPIO DE CUIABA

Advogado: ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 14/08/2008

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TJMT - 0038692-74.2014.8.11.0041

Partes: MOISES DE SOUZA MARTINS x MUNICIPIO DE CUIABA

Advogado: ROSENI APARECIDA FARINACIO e outros

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 21/08/2014

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TJMT - 0000197-61.2016.8.11.0082

Partes: JOSE JANUARIO DOS SANTOS FILHO x CLAWILSON ALMEIDA LACAVA e outros

Advogado: FELIPE DA COSTA QUEIROZ e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente

Ajuizamento: 16/02/2016

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TJMT - 0000197-61.2016.8.11.0082

Partes: CLAWILSON ALMEIDA LACAVA x JOSE JANUARIO DOS SANTOS FILHO e outros

Advogado: JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Ajuizamento: 30/08/2023

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TJMT - 0000197-61.2016.8.11.0082

Partes: CLAWILSON ALMEIDA LACAVA e outros x JOSE JANUARIO DOS SANTOS FILHO e outros

Advogado: JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 11/08/2021

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TJMT - 0021390-32.2014.8.11.0041

Partes: LINDSLEY VIRGOLINO DA SILVA x MUNICIPIO DE CUIABA

Advogado: ADRIANO DE AZEVEDO ARAUJO e outros

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 12/05/2014

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TJMT - 0015301-95.2011.8.11.0041

Partes: IZABEL LIMA DA SILVA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: EDILEUSE DA SILVA PORTO e outros

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 09/05/2011

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TJMT - 0036759-66.2014.8.11.0041

Partes: JORGE DIVINO DA FONSECA x MUNICIPIO DE CUIABA

Advogado: ROSENI APARECIDA FARINACIO e outros

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 12/08/2014

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TJMT - 0012401-18.2006.8.11.0041

Partes: ANTONIO RONDON DE ARRUDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA e outros

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 10/07/2006

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TJMT - 0022418-40.2011.8.11.0041

Partes: LUCINETE DE MORAES MACHADO x MUNICIPIO DE CUIABA

Advogado: EDILSON ROSENDO DA SILVA e outros

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 27/06/2011

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