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TJMT - 0019413-15.2008.8.11.0041
Partes: ANGELA DE PINHO HERANE e outros x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/08/2008
TJMT - 0038692-74.2014.8.11.0041
Partes: MOISES DE SOUZA MARTINS x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: ROSENI APARECIDA FARINACIO e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/08/2014
TJMT - 0000197-61.2016.8.11.0082
Partes: JOSE JANUARIO DOS SANTOS FILHO x CLAWILSON ALMEIDA LACAVA e outros
Advogado: FELIPE DA COSTA QUEIROZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 16/02/2016
TJMT - 0000197-61.2016.8.11.0082
Partes: CLAWILSON ALMEIDA LACAVA x JOSE JANUARIO DOS SANTOS FILHO e outros
Advogado: JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 30/08/2023
TJMT - 0000197-61.2016.8.11.0082
Partes: CLAWILSON ALMEIDA LACAVA e outros x JOSE JANUARIO DOS SANTOS FILHO e outros
Advogado: JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/08/2021
TJMT - 0021390-32.2014.8.11.0041
Partes: LINDSLEY VIRGOLINO DA SILVA x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: ADRIANO DE AZEVEDO ARAUJO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/05/2014
TJMT - 0015301-95.2011.8.11.0041
Partes: IZABEL LIMA DA SILVA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EDILEUSE DA SILVA PORTO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/05/2011
TJMT - 0036759-66.2014.8.11.0041
Partes: JORGE DIVINO DA FONSECA x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: ROSENI APARECIDA FARINACIO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/08/2014
TJMT - 0012401-18.2006.8.11.0041
Partes: ANTONIO RONDON DE ARRUDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/07/2006
TJMT - 0022418-40.2011.8.11.0041
Partes: LUCINETE DE MORAES MACHADO x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: EDILSON ROSENDO DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/06/2011