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TJRN - 0817006-07.2016.8.20.5106
Partes: ANGELA MARIA FERNANDES DA SILVA x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/10/2021
TJRN - 0818504-41.2016.8.20.5106
Partes: MARIA DO SOCORRO ROLDAO FERNANDES x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/01/2023
TJRN - 0819999-23.2016.8.20.5106
Partes: MARIA NILMA PEIXOTO x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/05/2022
TJRN - 0823438-42.2016.8.20.5106
Partes: MARLENICE BARROS DE ALENCAR x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/06/2022
TJRN - 0804729-75.2024.8.20.5106
Partes: INES DIAS DA SILVA GUIMARAES x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: YANNA CRISTINA DA SILVA TEODOSIO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 29/02/2024
TJRN - 0804149-45.2024.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE MOSSORO x VERA LUCIA DO NASCIMENTO
Advogado: YANNA CRISTINA DA SILVA TEODOSIO e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 23/02/2024
TJRN - 0804722-83.2024.8.20.5106
Partes: INES DIAS DA SILVA GUIMARAES x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: YANNA CRISTINA DA SILVA TEODOSIO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 29/02/2024
TJRN - 0804722-83.2024.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x INES DIAS DA SILVA GUIMARAES
Advogado: ROBERTO BARROSO MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 05/11/2024
TJRN - 0006264-91.2011.8.20.0106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x MARIA SILVINA DA SILVA
Advogado: MARIANA ROSADO DE MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 19/08/2021
TJRN - 0820100-60.2016.8.20.5106
Partes: MARIA OTILIA FERREIRA DIAS x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/06/2022