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TJCE - 0004838-76.2013.8.06.0134
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL-ANP x ARISTEU COUTINHO SAMPAIO
Advogado: RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Novo Oriente
Ajuizamento: 27/05/2013
TJPA - 0006097-61.2005.8.14.0006
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x MARTINI & TEIXEIRA LTDA
Advogado: LILIANE MIRANDA DOS SANTOS
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 08/09/2005
TJPE - 0006231-06.2021.8.16.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ONILDO CHAVES DE CORDOVA II
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Colombo - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 01/10/2021
TRF1 - 0000118-60.2015.4.01.3823
Partes: ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL e outros x JOSE SEBASTIAO FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Vicosa
Ajuizamento: 12/11/2024
TJPB - 0000760-97.2014.8.15.0281
Partes: ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVE x POSTO P.F. COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Mista de Itabaiana
Ajuizamento: 08/07/2020
TJPB - 0000760-97.2014.8.15.0281
Partes: ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVE x POSTO P.F. COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP
Advogado: GISELLY CRISTHINE RAMALHO FARIAS JUREMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Ajuizamento: 06/03/2025
TJAL - 0000601-76.2010.8.02.0049
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP e outros x DAMIAO DOS SANTOS COMERCIO - AUTO POSTO NILSON MASSAS
Advogado: ADRIANA PEREIRA DE MENDONCA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 12/05/2010
TJGO - 0200798-56.2005.8.09.0072
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP x IRIS SILVA NACRUTH 69895015100 e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Desativada - Inhumas - 2ª Vara (Civ, Criminal %U2013 Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri %U2013 ,Das Faz. Pub.e de Reg. Pub)
Ajuizamento: 06/09/2005
TJGO - 0175514-46.2005.8.09.0072
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP x CENTROALCOOL S A EM RECUPARACAO JUDICIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Desativada - Inhumas - 2ª Vara (Civ, Criminal %U2013 Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri %U2013 ,Das Faz. Pub.e de Reg. Pub)
Ajuizamento: 27/01/2025
TJMG - 0032405-41.2010.8.13.0054
Partes: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros x NILZA ALENCAR FARIA FONSECA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 01/03/2023