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TJMA - 0001981-39.2015.8.10.0049
Partes: THEODORO TOCANTINS e outros x LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA.
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 10/04/2024
TJMA - 0822884-70.2019.8.10.0001
Partes: ALDAIRES DE CASTRO VIANA TOCANTINS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 02/08/2019
TJMA - 0822884-70.2019.8.10.0001
Partes: ALDAIRES DE CASTRO VIANA TOCANTINS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 13/08/2020
TJMA - 0845874-84.2021.8.10.0001
Partes: ALDAIRES DE CASTRO VIANA TOCANTINS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/10/2021
TJMA - 0803140-78.2020.8.10.0058
Partes: LUBELIA MARTA DE OLIVEIRA x JOSE RIBAMAR DE CASTRO VIANA e outros
Advogado: LUCIO FLAVIO ARAUJO BRANDAO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 07/10/2020
TJMA - 0802093-78.2022.8.10.0000
Partes: ALDAIRES DE CASTRO VIANA TOCANTINS x 1º TURMA RECURSAL PERMANENTE DE SAO LUIS e outros
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 09/02/2022