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TJRN - 0000254-69.2009.8.20.0116
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JOAO CARLOS HENRIQUE DE SOUZA e outros
Advogado: JANAINA MARIA CORREIA AQUINO RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 06/05/2025
TJRN - 0000254-69.2009.8.20.0116
Partes: MPRN - 2 PROMOTORIA GOIANINHA x AELIO LUIS FONSECA DE ARAUJO e outros
Advogado: JOSE ALEXANDRE SOBRINHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Goianinha
Ajuizamento: 20/06/2022
TJRN - 0815189-79.2025.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x JOAO CARLOS HENRIQUE DE SOUZA e outros
Advogado: JANAINA MARIA CORREIA AQUINO RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 02/09/2025
TJRN - 0001473-88.2007.8.20.0116
Partes: MARIA FERRO PERON e outros x AELIO LUIS FONSECA DE ARAUJO e outros
Advogado: JOSE ALEXANDRE SOBRINHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Goianinha
Ajuizamento: 13/09/2007
TJCE - 0013006-61.2013.8.06.0136
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ELISVALDO OLIVEIRA DA SILVA e outros
Advogado: JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/12/2024
TJCE - 0013006-61.2013.8.06.0136
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ALEX LUCAS ROCHA e outros
Advogado: JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacajus
Ajuizamento: 30/12/2013
TJPE - 0004233-03.2018.8.16.0159
Partes: ALEX LUCAS DA ROCHA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/11/2018