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TJMA - 0029545-74.2014.8.10.0001
Partes: LUCILEA ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/07/2014
TJMA - 0801539-17.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LINDONORA MARIA BELFORT CASTELO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 28/06/2020
TJMA - 0827179-48.2022.8.10.0001
Partes: PAULO BORGES DA COSTA x ALTAIR VIEIRA DA COSTA
Advogado: WALLACE ALVES OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMA - 0812118-21.2020.8.10.0001
Partes: ALMIRA VIEIRA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/06/2020
TJMA - 0014243-68.2015.8.10.0001
Partes: ALMIRA VIEIRA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/04/2015
TJMA - 0802232-93.2023.8.10.0000
Partes: ALTAIR VIEIRA DA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMA - 0802240-70.2023.8.10.0000
Partes: ALTAIR VIEIRA DA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 07/02/2023
TJMA - 0802249-32.2023.8.10.0000
Partes: ALMIRA VIEIRA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/02/2023
TJMA - 0804035-14.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ALMIRA VIEIRA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/03/2023
TJMA - 0804035-14.2023.8.10.0000
Partes: ALTAIR VIEIRA DA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/03/2025