Partes: OSNILDO MORAIS DE LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: MURILO MARIZ DE FARIA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x RENATO FERNANDES DA SILVA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Partes: ALUIZIO FEITOSA x HOTEL THERMAS EIRELI

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Partes: ALUIZIO FEITOSA x HOTEL THERMAS EIRELI

Advogado: RODRIGO AZEVEDO DA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal

Partes: ALUIZIO FEITOSA FERNANDES x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO e outros

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

Partes: ALUIZIO FEITOSA FERNANDES x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto

Partes: ALUIZIO FEITOSA FERNANDES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: MARCIA NIEDERLE e outros

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ERICK SANTOS ABES

Advogado: LEONARDO PAIVA BOROTTA e outros

1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Criminal

Partes: ERICK SANTOS ABES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: LEONARDO PAIVA BOROTTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara Criminal

Partes: ALFREDO DE SOUZA BAIA e outros x IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal