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TJRN - 0803153-49.2018.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 12/04/2024
TJRN - 0803153-49.2018.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros x MARIANA HELENA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE e outros
Advogado: JULIANA ODIZA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/04/2018
TJRN - 0849815-06.2018.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x AMERIVAM LAVAJATO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/10/2018
TJRN - 0803068-17.2018.8.20.5124
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM x MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 16/05/2024
TJRN - 0803033-57.2018.8.20.5124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024