Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x JOSE BENTO FELIZARDO FILHO e outros

Advogado: CLAUDIO ROBERTO NAVA e outros

1ª instância - Vara Unica de Caconde

Partes: ROBSOM VALTER BATISTA x AGUAS DE POTIM SPE S.A

Advogado: LUIS FABIANO GUIMARAES CORREA e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Aparecida

Partes: ABDUL LATIF ABDUL LATIF ABDUL RAHIM e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joel Birello Mandelli

Partes: ELISABETE GONCALVES ZUZA e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - CAMPREV e outros

Advogado: GUILHERME FONSECA TADINI e outros

1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas

Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - CAMPREV e outros x ELISABETE GONCALVES ZUZA e outros

Advogado: MICHELE VELOSO STOFFEL BARBIERI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Kammer de Lima

Partes: PGV TERRAPLANAGEM E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS x PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO, SR. RODRIGO GUIMARAES DA SILVA e outros

Advogado: REGIANNE DA SILVA MACHI e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao

Partes: TERRACOM CONSTRUCOES LTDA e outros x PGV TERRAPLANAGEM E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS

Advogado: TATIANA MIRNA DE OLIVEIRA PARISOTTO CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x CELSO LUIZ DE FREITAS e outros

Advogado: RUY CELSO CORREA RODRIGUES TUCUNDUVA e outros

1ª instância - Vara Unica de Eldorado

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x MARIA ANTONIETA DE BRITO e outros

Advogado: FABIANO LOPES DA SILVA e outros

1ª instância - 03 Criminal de Guaruja

Partes: ELENICE RODRIGUES DE MATOS e outros x TERRACOM COSTRUCOES LTDA e outros

Advogado: KATHERINE PAGETTI e outros

1ª instância - 03 Civel de Guaruja