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TJPR - 0010099-68.2013.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOSE ARNALDO OLIVEIRA DE ARAUJO
Advogado: IAN ALBUQUERQUE DE AMORIM
1ª instância - 3ª Vara do Tribunal Popular do Juri da Comarca de Teresina
Ajuizamento: 26/06/2024
TJRJ - 0014560-45.2015.8.19.0024
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x STAHLLOG SOLUCAO LOGISTICA S.A.
Advogado: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 30/05/2025
TJRJ - 0000747-11.2007.8.19.0030
Partes: MUNICIPIO DE MANGARATIBA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 11/06/2007
TJRJ - 0002448-65.2011.8.19.0030
Partes: MUNICIPIO DE MANGARATIBA x VALE S.A. e outros
Advogado: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 19/07/2011
TJRJ - 0156111-67.2024.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x ROBCHEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/12/2024
TJRJ - 0191386-77.2024.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x ROBCHEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 30/12/2024
TJRJ - 0001445-80.2008.8.19.0030
Partes: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR x MUNICIPIO DE MANGARATIBA
Advogado: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/09/2019
TJRJ - 0204136-73.2008.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x REFRICENTO REGRIGERACAO EM VEICULOS LTDA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/07/2008
TJRJ - 0439296-73.2011.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x VIEIRA, REZENDE BARBOSA E GUERREIRA ADVOGADOS
Advogado: HELOISA CYRILLO GOMES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 27/04/2022
TJRJ - 0183807-78.2024.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x ROBCHEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado: RAPHAEL SILVA CASTRO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/12/2024