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TJRN - 0802963-08.2020.8.20.5112
Partes: REIJANE COSTA E SILVA LIMA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA e outros
Advogado: JOEL CANELA DE OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 18/11/2021
TJRN - 0102549-89.2015.8.20.0112
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x BRAZ COSTA NETO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 06/05/2024
TJRN - 0102549-89.2015.8.20.0112
Partes: MPRN - 02ª PROMOTORIA APODI e outros x JAIR MIRANDA RAMALHO e outros
Advogado: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Apodi
Ajuizamento: 11/11/2015
TJRN - 0800799-07.2019.8.20.5112
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA APODI x MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA
Advogado: RAFAEL OTAVIO DA COSTA PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Apodi
Ajuizamento: 15/03/2019
TJRN - 0100768-52.2017.8.20.0115
Partes: MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS e outros x ADEMAR FERREIRA DA SILVA
Advogado: JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caraubas
Ajuizamento: 10/05/2017
TJRN - 0100420-05.2015.8.20.0115
Partes: MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS x ANDRE VIANA DA COSTA e outros
Advogado: ANDRE VIANA DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caraubas
Ajuizamento: 15/04/2015
TJRN - 0101542-87.2014.8.20.0115
Partes: PATRICIO ROGERIO DE BRITO e outros x MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS e outros
Advogado: ANA BEATRIZ DE MACEDO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 14/04/2025
TJRN - 0101542-87.2014.8.20.0115
Partes: MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS x ANDRE VIANA DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caraubas
Ajuizamento: 23/12/2014
TJRN - 0101166-33.2016.8.20.0115
Partes: MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS x ANDRE VIANA DA COSTA e outros
Advogado: ANDRE VIANA DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caraubas
Ajuizamento: 02/09/2016
TJRN - 0800052-77.2021.8.20.5115
Partes: MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS x ADEMAR FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caraubas
Ajuizamento: 26/09/2023