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TJMS - 0801248-54.2020.8.12.0002
Partes: ANDREIA NOGUEIRA GONTIJO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Ajuizamento: 03/02/2020
TJMS - 0801248-54.2020.8.12.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ANDREIA NOGUEIRA GONTIJO
Advogado: PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 05/04/2021
TJMS - 0801248-54.2020.8.12.0002
Partes: ANDREIA NOGUEIRA GONTIJO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 04/11/2020
TJMS - 0803399-45.2024.8.12.0101
Partes: COMPANHIA THERMAS DE RIO QUENTE x CAIO MARCIO DE BRITO e outros
Advogado: DOUGLAS MENEZES ALMEIDA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Ajuizamento: 14/08/2025
TJMS - 0803399-45.2024.8.12.0101
Partes: CAIO MARCIO DE BRITO e outros x COMPANHIA THERMAS DE RIO QUENTE e outros
Advogado: DOUGLAS MENEZES ALMEIDA DE SOUZA e outros
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 20/08/2024
TJMS - 0047278-96.2014.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MARCELO BATTILANI CALVANO
Advogado: DIOGO WILLIAN GODOY DOS SANTOS
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal
Ajuizamento: 05/12/2014