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TJMA - 0044197-67.2012.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR e outros
Advogado: GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2021
TJMA - 0010399-37.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VALDIR JOAO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO BRANCO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Imperatriz
Ajuizamento: 01/07/2021
TJMA - 0036892-95.2013.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VALMIR JOAO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO RAMOS BARROS e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Imperatriz
Ajuizamento: 16/11/2016
TJMA - 0800729-87.2018.8.10.0040
Partes: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 24/01/2018
TJMA - 0048365-15.2012.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VALDIR JOAO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO BRANCO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Imperatriz
Ajuizamento: 03/08/2018
TJMA - 0001267-05.2017.8.10.0051
Partes: ATACADAO SAO JOAO LTDA x FELIPE MIGUEL SILVA
Advogado: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR e outros
1ª instância - 4ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 02/05/2017
TJMA - 0824604-72.2019.8.10.0001
Partes: ORIENTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP x GESTOR DO NUCLEO GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
Advogado: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/06/2019
TJMA - 0007883-34.2014.8.10.0040
Partes: IRAZU LOPES RANGEL DE ARAUJO e outros x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: RAFAEL SGANZERLA DURAND e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 15/07/2014
TJMA - 0007883-34.2014.8.10.0040
Partes: BANCO DO BRASIL SA e outros x BANCO DO BRASIL SA e outros
Advogado: RAFAEL SGANZERLA DURAND e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 30/08/2024
TJMA - 0814700-37.2021.8.10.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO e outros
Advogado: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 28/09/2021