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TJCE - 3001127-09.2021.8.06.0012
Partes: ESPACO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA - ME x KATIA MILENA ARAUJO DOS SANTOS e outros
Advogado: ROBERIO OLIVEIRA BARBOSA
1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/07/2021
TJPI - 0036855-43.2020.8.17.2001
Partes: ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS x BRADESCO SAUDE S/A
Advogado: GEIZIANI VIEIRA DE ARAUJO TORRES e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital - Secao a
Ajuizamento: 11/08/2020
TJBA - 8018574-34.2024.8.05.0080
Partes: ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 22/07/2024
TJBA - 8044518-89.2021.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 21/12/2021
TJBA - 0547577-06.2017.8.05.0001
Partes: CLEITON RAMOS PEREIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/08/2017
TJBA - 8016224-39.2025.8.05.0080
Partes: ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LIVIA VIRGINIA DA SILVA MATOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 26/05/2025
TJBA - 0547569-29.2017.8.05.0001
Partes: ROBSON MELO DE SANTA ROSA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/08/2017
TJPA - 0041417-82.2013.8.14.0301
Partes: x ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 13/08/2013
TJPA - 0812696-39.2021.8.14.0000
Partes: ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: ANTONIO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 10/11/2021
TJPA - 0837156-26.2022.8.14.0301
Partes: ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 13/04/2022