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TJDFT - 0709493-82.2023.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x ANTONIO GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS e outros
Advogado: BRUNO PEREIRA CARVALHO e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 05/03/2023
TJRO - 5098072-35.2024.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MANOEL ALVES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JULIO CESAR SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 29/04/2024
TJRO - 5098072-35.2024.8.21.0001
Partes: MANOEL ALVES DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RENOIR DA SILVA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ivan Leomar Bruxel
Ajuizamento: 17/10/2024