Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x ANTONIO RUBENS LIMA SOUSA

Advogado: ERIVELTON LAGO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANTONIO RUBENS LIMA SOUSA

Advogado: WILSON CORREA SANTANA e outros

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis

Partes: JUVENAL FERREIRA DE MENDONCA x OI MOVEL S.A.

Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Solonopole

Partes: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. x HAELIO DOUGLAS PINHEIRO

Advogado: ANTONIO RUBENS LIMA DE SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes: HAELIO DOUGLAS PINHEIRO x BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Solonopole

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x EDILANO DA SILVA NOGUEIRA e outros

Advogado: JOSE EVANDO DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaretama

Partes: RITA MARIA DO AMOR DIVINO x CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Advogado: ANTONIO RUBENS LIMA DE SOUSA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Crato

Partes: VANEZIA LUCIA PINHEIRO x MUNICIPIO DE MILHA

Advogado: ANTONIO RUBENS LIMA DE SOUSA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Solonopole

Partes: GERVANIA LUCIA MOREIRA e outros x BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado: ANTONIO RUBENS LIMA DE SOUSA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Solonopole

Partes: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA x SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaretama