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TJBA - 0008640-21.2016.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x FRANCISCO AURELIO RODRIGUES BRASILEIRO e outros
Advogado: HAIDEE MARA ARAUJO NASCIMENTO VINHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 18/10/2021
TJBA - 0020581-46.2008.8.05.0000
Partes: RITA FONSECA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: AGNALDO DIAS VIANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 10/06/2024
TJBA - 0020581-46.2008.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x GILMAR BRITO DOS SANTOS e outros
Advogado: MIGUEL CALMON DANTAS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/08/2025
TJBA - 0555729-77.2016.8.05.0001
Partes: CARLOS ROBERTO CALDAS DO NASCIMENTO x VIRGINIA CALDAS DO NASCIMENTO
Advogado: LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 24/08/2016
TJBA - 0307446-49.2012.8.05.0000
Partes: OLIMPIO SOARES NETO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 25/05/2012