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TJPB - 0001503-46.2018.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x DANIELE PRISCILA FIGUEIREDO DANTAS e outros
Advogado: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/02/2018
TJRN - 0101114-83.2019.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ARTUR SALUSTRIANO DA SILVEIRA FERNANDES
Advogado: ALZIVAN ALVES DE MOURA
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 15/02/2019
TJRN - 0101114-83.2019.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ARTUR SALUSTRIANO DA SILVEIRA FERNANDES e outros
Advogado: ALZIVAN ALVES DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 09/05/2024
TJRN - 0102308-83.2018.8.20.0121
Partes: WELLINGTON SILVA DE MIRANDA DIAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LUANA CUSTODIO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 14/02/2023
TJRN - 0102308-83.2018.8.20.0121
Partes: MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL e outros x MADSON MAXIMIANO BATISTA DOS SANTOS e outros
Advogado: LUANA CUSTODIO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Ujudocrim
Ajuizamento: 06/10/2021