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TJCE - 3022923-84.2024.8.06.0001
Partes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/08/2024
TJCE - 3012719-78.2024.8.06.0001
Partes: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/06/2024
TJPB - 0838126-06.2023.8.15.2001
Partes: BANCO CREFISA x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA
Advogado: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 16/11/2023
TJPB - 0839367-49.2022.8.15.2001
Partes: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA
Advogado: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/07/2022
TJPB - 0839367-49.2022.8.15.2001
Partes: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 09/04/2024
TJPB - 0827141-75.2023.8.15.2001
Partes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 09/05/2023
TJPB - 0866856-27.2023.8.15.2001
Partes: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 29/11/2023
TJPB - 0802025-33.2024.8.15.2001
Partes: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA
Advogado: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 23/01/2024
TJPB - 0040196-78.2013.8.15.2001
Partes: HSBC S/A e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 17/06/2025
TJPB - 0040196-78.2013.8.15.2001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A e outros
Advogado: MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/10/2013