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TJMA - 0812525-61.2019.8.10.0001
Partes: BYANCA SAMARA DOS SANTOS ROSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/03/2019
TJMA - 0801983-42.2021.8.10.0153
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ELDORADO x BYANCA SAMARA DOS SANTOS ROSA
Advogado: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA e outros
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 11/11/2021
TJMA - 0800439-19.2021.8.10.0153
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ELDORADO x BYANCA SAMARA DOS SANTOS ROSA
Advogado: MARILIA MENDES FERREIRA e outros
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 11/03/2021
TJMA - 0812259-45.2017.8.10.0001
Partes: BENEDITO DA GRACA FRANCA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/04/2017
TJMA - 0843308-70.2018.8.10.0001
Partes: BENEDITO DA GRACA FRANCA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 31/08/2018
TJMA - 0800576-30.2023.8.10.0153
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ELDORADO x BYANCA SAMARA DOS SANTOS ROSA
Advogado: MARILIA MENDES FERREIRA e outros
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 17/03/2023
TJMA - 0810174-50.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AURENY DA GAMA DIONISIO e outros
Advogado: GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/06/2022
TJMA - 0810174-50.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AURENY DA GAMA DIONISIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 04/11/2024
TJMA - 0801475-57.2025.8.10.0153
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ELDORADO x BYANCA SAMARA DOS SANTOS ROSA
Advogado: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 11/06/2025