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TJTO - 0003106-06.2024.8.27.2716

Partes: CALCARIO DIANOPOLIS LTDA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

Ajuizamento: 30/11/2024

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TRF1 - 1000798-36.2021.4.01.4302

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CALCARIO DIANOPOLIS LTDA - EPP

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Palmas

Ajuizamento: 07/11/2023

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TRF1 - 1002443-33.2020.4.01.4302

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CALCARIO DIANOPOLIS LTDA - EPP e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Palmas

Ajuizamento: 03/11/2023

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TRF1 - 1013237-21.2020.4.01.0000

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x RENATO MARTIN FERRARI e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira

Ajuizamento: 14/05/2023

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TRF1 - 0006354-96.2007.4.01.3600

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x REGIANE MARTIN FERRARI e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Cuiaba

Ajuizamento: 03/05/2007

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TRF1 - 0004387-50.2006.4.01.3600

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CLARION S/A AGROINDUSTRIAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Cuiaba

Ajuizamento: 30/03/2006

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TRF1 - 0000947-59.2015.4.01.4302

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x CALCARIO DIANOPOLIS LTDA - EPP e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Palmas

Ajuizamento: 03/11/2023

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TRF1 - 0013092-27.2012.4.01.3600

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CLARION S/A AGROINDUSTRIAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Cuiaba

Ajuizamento: 04/09/2012

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TRF1 - 0001738-91.2016.4.01.4302

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-DNPM e outros x RENATO MARTIN FERRARI e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Palmas

Ajuizamento: 03/11/2023

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