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TJRJ - 0802798-54.2023.8.19.0012
Partes: NIRALDO BENEDITO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FERNANDA BARROSO SOARES e outros
1ª instância - Cachoeiras de Macacu 2 Vara
Ajuizamento: 29/09/2023
TJRJ - 0000990-18.2021.8.19.0012
Partes: FABIANA PEREIRA PINTO DE SOUZA x CACHOEIRAS DE MACACU CAMARA MUNICIPAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cachoeiras de Macacu 2 Vara
Ajuizamento: 22/07/2023
TJRJ - 0801357-04.2024.8.19.0012
Partes: NATALINA CONCEICAO DA SILVA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FRANK FERREIRA REIS
1ª instância - Cachoeiras de Macacu 2 Vara
Ajuizamento: 02/06/2024
TJRJ - 0801438-50.2024.8.19.0012
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CACHOEIRAS DE MACACU CAMARA MUNICIPAL e outros
Advogado: FRANK FERREIRA REIS
1ª instância - Cachoeiras de Macacu 2 Vara
Ajuizamento: 10/06/2024
TJRJ - 0801433-28.2024.8.19.0012
Partes: CACHOEIRAS DE MACACU CAMARA MUNICIPAL x SAPITUR SISTEMAS DE ADMINISTRACAO PUBLICA, INFORMATICA E TURISMO LTDA
Advogado: KISSIA DA SILVA RIBEIRO e outros
1ª instância - Cachoeiras de Macacu 2 Vara
Ajuizamento: 07/06/2024
TJRJ - 0801940-57.2022.8.19.0012
Partes: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FRANK FERREIRA REIS
1ª instância - Cachoeiras de Macacu 2 Vara
Ajuizamento: 02/09/2025
TJRJ - 0801426-02.2025.8.19.0012
Partes: MARIA EDUARDA MARQUES DE QUEIROZ x CACHOEIRAS DE MACACU CAMARA MUNICIPAL e outros
Advogado: RENATA PORTO PIRES e outros
1ª instância - Cachoeiras de Macacu 2 Vara
Ajuizamento: 02/06/2025
TJRJ - 0801852-48.2024.8.19.0012
Partes: GUILHERME MONTEIRO VILLAR MARTINS e outros x JOSE CANDIDO FRAGOSO e outros
Advogado: RAFAEL PEREIRA LESSA e outros
1ª instância - Cachoeiras de Macacu 2 Vara
Ajuizamento: 23/07/2024
TJRJ - 0801418-25.2025.8.19.0012
Partes: MARIA EDUARDA MARQUES DE QUEIROZ x CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU e outros
Advogado: RENATA PORTO PIRES e outros
1ª instância - Cachoeiras de Macacu 2 Vara
Ajuizamento: 05/06/2025