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TJDFT - 0703200-79.2022.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA
Advogado: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 11/09/2025
TJMT - 1007798-68.2021.8.11.0004
Partes: SAN LORENZO AGROINDUSTRIAL LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 19/08/2025
TJMA - 0813064-93.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A e outros
Advogado: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 16/09/2025
TJPB - 0802867-45.2021.8.15.0731
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x GUILHERME REIS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA
1ª instância - 3ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 13/07/2021
TJPB - 0801253-68.2022.8.15.0731
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x GUILHERME REIS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA
1ª instância - 3ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 23/03/2022
TJPB - 0802868-30.2021.8.15.0731
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x GUILHERME REIS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 08/08/2025
TJGO - 5608295-67.2024.8.09.0051
Partes: RURAL BRASIL LTDA x SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA e outros
Advogado: ALEXANDRE FELIX GROSS e outros
1ª instância - 9ª C Mara Civel
Ajuizamento: 12/03/2025
TJBA - 8084801-49.2024.8.05.0001
Partes: CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA x SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/06/2024
TJMA - 0801191-59.2022.8.10.0022
Partes: RURAL BRASIL S.A. x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 11/03/2022
TJMA - 0813064-93.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e outros
Advogado: CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/02/2021