Partes: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS x CARLOS DA CUNHA CARVALHO e outros

Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros

1ª instância - Angra dos Reis Central de Divida Ativa

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x JOAO AUGUSTO DE ARAUJO VIEIRA

Advogado: DONADSON PARAGUASSU DE SOUZA e outros

1ª instância - Vara Unica de Corrente

Partes: ANA DE FIGUEIREDO JUNQUEIRA BASTOS x ORLANDO DE CARVALHO DA CUNHA

Advogado: MARCO ANTONIO SPACCASSASSI e outros

1ª instância - 02 Civel de Lapa

Partes: AUGUSTO CESAR MESQUITA DA COSTA e outros x MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

Advogado: DANIEL DE AGUIAR GONCALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose James Gomes Pereira

Partes: AUGUSTO CESAR MESQUITA DA COSTA e outros x MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

Advogado: GLAUBER VICTOR ALVES DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FERNANDO HENRIQUE NEVES DE SOUSA

Advogado: ROBERTO OLIVEIRA SOARES e outros

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

Partes: CARLOS EDUARDO DA CUNHA CARVALHO x GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA e outros

1ª instância - Sao Goncalo Ii Jui Esp Civel

Partes: CARLOS EDUARDO DA CUNHA CARVALHO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: PETRONILHO LIMA CARNEIRO e outros

1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica

Partes: RENILDA RODRIGUES CARVALHO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: RODRIGO BASTOS DA SILVA e outros x HOTEL ATLANTICO BUSINESS CENTRO LTDA e outros

Advogado: LAIS PONTES COELHO DOS SANTOS e outros

1ª instância - Capital 51 Vara Civel