Partes: NERI TEIXEIRA DE BORBA e outros x MAIQUE DA COSTA DUARTE e outros

Advogado: TIAGO OLIVEIRA DE MOURA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel - Bage/Rs

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ERIKA REQUIEL PINHEIRO e outros

Advogado: FREDERICO CARLOS LANG e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Bage/Rs

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x ERIKA REQUIEL PINHEIRO e outros

Advogado: IVORY COELHO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Sandro Luz Portal

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x REGINALDO SOARES GARCIA

Advogado: DIOGO GOMES TABORDA e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Bage/Rs

Partes: REGINALDO SOARES GARCIA

Advogado: EDUARDO FRANCA PAZ LAMEGO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jayme Weingartner Neto

Partes: TEIXEIRA & GOES LTDA. e outros x TOP MARCAS E FRANQUIAS LTDA

Advogado: CARLOS EDUARDO PINTO LAMEGO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: SANDRO BURGOS CASADO TEIXEIRA e outros x TOP MARCAS E FRANQUIAS LTDA

Advogado: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia

Partes: TOP MARCAS E FRANQUIAS LTDA x SANDRO BURGOS CASADO TEIXEIRA e outros

Advogado: CARLOS EDUARDO PINTO LAMEGO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Bage/Rs

Partes: MILTON CARLOS FABRICA MARTINS x LUANA RITTA CAVALHEIRO GAMES e outros

Advogado: TIAGO OLIVEIRA DE MOURA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Bage/Rs

Partes: MILTON CARLOS FABRICA MARTINS e outros x OS MESMOS

Advogado: CARLOS ALBERTO DE COGOY SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Glenio Jose Wasserstein Hekman