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TJMG - 0021232-66.1995.8.13.0338
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x JADER ANTUNES PARREIRAS e outros
Advogado: HELDER VALADARES MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itauna
Ajuizamento: 29/11/1995
TJMG - 0002212-21.1997.8.13.0338
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x SIDERURGICA ITATIAIA SA
Advogado: CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itauna
Ajuizamento: 14/02/1997
TJMG - 0025062-35.1998.8.13.0338
Partes: UNIAO FEDERAL- (PFN) e outros x SIDERURGICA ITATIAIA SA e outros
Advogado: VALESCA CAMARGOS SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itauna
Ajuizamento: 28/09/1998
TJMG - 1106719-83.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANELISE ALVES GUIMARAES OLIVEIRA e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE DOLABELLA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 16/05/2022
TJMG - 0066384-72.2002.8.13.0054
Partes: XAVIER LIMA ADVOCACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x MINISTERIO DA FAZENDA e outros
Advogado: ERICO XAVIER LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 07/05/2002
TJMG - 0117041-81.2002.8.13.0518
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x POSTO SAO JORGE I LTDA - ME e outros
Advogado: CELIA PORTELLA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 11/10/2023
TJMG - 0072545-56.2004.8.13.0110
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x RODRIGO BARBOSA MANTOVANI e outros
Advogado: MARCO AURELIO CARVALHO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 05/07/2023
TJMG - 0019576-46.2004.8.13.0116
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x USINA ARIADNOPOLIS ACUCAR E ALCOOL S A
Advogado: CELIA PORTELLA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comaca de Campos Gerais
Ajuizamento: 02/06/2022
TRF1 - 0035138-04.2007.4.01.3400
Partes: ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RIVALDO LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 07/10/2010
TRF1 - 0035138-04.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x CARLOS TRIVELATTO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 26/10/2007