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TJRN - 0861080-29.2023.8.20.5001
Partes: CENTRO SOCIO-PASTORAL N S DA CONCEICAO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: GREGORIO LUMMERTZ NATAL TINOCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 15/04/2025
TJRN - 0861080-29.2023.8.20.5001
Partes: CENTRO SOCIO-PASTORAL N S DA CONCEICAO x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: MARCO DE ALMEIDA EMERENCIANO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/10/2023
TJRN - 0814420-42.2023.8.20.0000
Partes: 42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/11/2023
TJRN - 0800133-40.2024.8.20.0000
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x CENTRO SOCIO-PASTORAL N S DA CONCEICAO
Advogado: GREGORIO LUMMERTZ NATAL TINOCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 10/01/2024
TJRN - 0816562-66.2014.8.20.5001
Partes: 30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/12/2014
TJRN - 0831047-27.2021.8.20.5001
Partes: CENTRO SOCIO-PASTORAL N S DA CONCEICAO x IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. e outros
Advogado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/06/2021
TJRN - 0800509-33.2022.8.20.5129
Partes: 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE/RN e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros
Advogado: MATEUS RABOUD MASCARENHAS DE ANDRADE e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 09/02/2022