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TJMG - 5175777-04.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JULIO CESAR FERREIRA DE MATOS e outros
Advogado: WENDEL DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMG - 5175777-04.2020.8.13.0024
Partes: DEBORA LUCIA FERREIRA DE MATOS e outros x DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL DF/BH-2 e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5096028-35.2020.8.13.0024
Partes: LAURA MARIA DA PIEDADE LOPES CAMPOS x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5096028-35.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LAURA MARIA DA PIEDADE LOPES CAMPOS e outros
Advogado: EDUARDO LOPES DE ALMEIDA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5008924-92.2022.8.13.0231
Partes: INTEGRACAO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE RIBEIRAO DAS NEVES/MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Empresarial, da Fazenda Publica e Autarquias, de Registros Publicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirao das Neves
Ajuizamento: 15/04/2025
TJMG - 5008924-92.2022.8.13.0231
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x INTEGRACAO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
Advogado: FELIPE ZANDONA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 22/01/2024
TJMG - 1809973-23.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSELITO MAMBRINI
Advogado: DIOGENES BALEEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 17/05/2023
TJMG - 5153814-37.2020.8.13.0024
Partes: ELIANE PEREIRA DE REZENDE e outros x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/11/2020
TJMG - 5023243-41.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CPE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA
Advogado: RENNER SILVA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Marcelo Paulo Salgado
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMG - 5023243-41.2021.8.13.0024
Partes: CPE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/02/2021