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TJRN - 0000456-66.2012.8.20.0140
Partes: ANA LUCIA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 21/01/2022
TJRN - 0004687-20.2007.8.20.0106
Partes: ANTONIO MIGUEL OTAVIO DE LIMA e outros x FRANCISCA DAS CHAGAS GAMA e outros
Advogado: JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 26/07/2019
TJRN - 0813430-93.2022.8.20.5106
Partes: JOAO BATISTA PINHEIRO x UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado: MURILO MARIZ DE FARIA NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 23/06/2022
TJRN - 0000068-07.1999.8.20.0113
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA AREIA BRANCA x MARIA LEOMAR MELO MARQUES e outros
Advogado: JOAO BATISTA PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 09/01/1999
TJRN - 0000109-33.2012.8.20.0140
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO x DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSORO (IGREJA SAO SEBASTIAO) e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 07/03/2012
TJRN - 0017108-03.2011.8.20.0106
Partes: MUNICIPIO DE UPANEMA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PENDENCIAS e outros
Advogado: DANIELLY BARBOSA DE MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 03/07/2025
TJRN - 0017108-03.2011.8.20.0106
Partes: HALLIBURTON SERVICOS LTDA x MUNICIPIO DE APODI e outros
Advogado: FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 31/10/2022