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TJMS - 1412045-41.2023.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x CICERO DE SOUZA BATISTA
Advogado: DENIR DE SOUZA NANTES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 13/11/2023
TJMS - 1412045-41.2023.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE x CICERO DE SOUZA BATISTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 04/04/2024
TJAL - 0706917-62.2020.8.02.0001
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x ANDERSON DA SILVA SOARES e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DE ALAGOAS -DPE
1ª instância - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
Ajuizamento: 27/03/2025
TJMS - 0863011-54.2023.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE BATAGUASSU x CICERO BATISTA DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Ajuizamento: 03/11/2023
TJMS - 0801849-85.2020.8.12.0026
Partes: MUNICIPIO DE BATAGUASSU x CICERO BATISTA DE SOUZA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Ajuizamento: 07/09/2022
TJMS - 0871815-11.2023.8.12.0001
Partes: CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A x CICERO BATISTA DE SOUZA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel
Ajuizamento: 12/12/2023
TJPI - 0001005-39.2025.8.17.2360
Partes: ESPEDITO SEVERINO DA SILVA x CICERO BATISTA DE SOUZA
Advogado: JOAQUIM CORDEIRO FEITOSA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Buique
Ajuizamento: 04/07/2025
TJPI - 0000650-29.2025.8.17.2360
Partes: NUBIA ELICA RODRIGUES x CICERO BATISTA DE SOUZA
Advogado: JOAQUIM CORDEIRO FEITOSA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Buique
Ajuizamento: 25/04/2025
TJMS - 0804483-07.2022.8.12.0019
Partes: MAURO MARTINEZ VARGAS x CICERO BATISTA DE SOUZA
Advogado: JOAO VICTOR CERZOSIMO DERZI
1ª instância - Ponta Pora - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMT - 1020162-49.2019.8.11.0002
Partes: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO PAZ e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ALTAIR BALIEIRO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/12/2019