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TJMG - 2095643-90.2010.8.13.0024
Partes: MARIO LUCIO BORGES LEITE x JOSE ANERES TEODORO e outros
Advogado: RENATA SILVA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Carlos Gomes da Mata
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMG - 3183788-66.2014.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x EMERSON MARTINS COSTA e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE FIDELIS COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/11/2014
TJMG - 2095643-90.2010.8.13.0024
Partes: MARCELO AZZI RABELO e outros x MARIO LUCIO BORGES LEITE
Advogado: ANA RITA MACIEL COUTINHO e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 01/09/2010
TJMG - 0106267-98.2009.8.13.0177
Partes: MARCIO THOMAZ BATISTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CINCINNATUS MARONI MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 17/05/2022